CLT ou PJ: o que muda para quem trabalha
Na CLT, o empregado recebe salário com 13º, férias com um terço, FGTS de 8% e seguro-desemprego, e paga INSS e Imposto de Renda descontados na folha. Como PJ, recebe o valor bruto da nota, sem esses direitos, e paga os impostos da empresa (a partir de 6% no Simples com Fator R), o INSS de 11% sobre o pró-labore e o contador. A PJ só compensa se o valor cobrir o que a CLT garante e se o trabalho for de fato autônomo.
Lado a lado
| CLT | PJ (empresa no Simples) | |
|---|---|---|
| 13º e férias com um terço | sim | não; precisa estar no preço |
| FGTS | 8% do salário, depositado pela empresa | não |
| Seguro-desemprego e multa de 40% | sim | não |
| INSS | descontado do salário, de 7,5% a 14%, até o teto | 11% sobre o pró-labore, até o teto |
| Imposto de Renda | na folha; isento até R$ 5 mil por mês em 2026 | sobre o pró-labore; lucros isentos até R$ 50 mil por mês da mesma empresa |
| Impostos da empresa | não há | DAS: a partir de 6% (Anexo III ou Fator R) ou 15,5% (Anexo V) |
| Custos fixos | não há | contador, certificado digital e taxas |
Como comparar duas propostas
- Some o que a CLT dá no ano: 12 salários, o 13º, as férias com um terço e o FGTS.
- Tire da proposta PJ os impostos da empresa, o INSS do pró-labore e o custo do contador.
- Compare os dois líquidos por ano. Use a calculadora PF × PJ e a calculadora do Fator R.
O risco do vínculo
A lei considera empregado quem trabalha com pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento (CLT, arts. 2º e 3º). Se a relação de PJ tem tudo isso, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo, e a empresa contratante passa a dever os direitos da CLT. Para quem contrata, a PJ é para serviço com autonomia, não para substituir empregado.
Fontes
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Perguntas frequentes
Quanto a mais a proposta PJ precisa pagar?
Depende do salário e do regime da empresa, mas a proposta PJ precisa cobrir o que a CLT dá e a PJ não: 13º, férias com um terço, FGTS de 8%, além dos impostos da empresa e do contador. Faça a conta com os dois valores lado a lado antes de aceitar.
Trabalhar como PJ com horário e chefe é legal?
Se há subordinação, horário fixo, pessoalidade e pagamento mensal, a Justiça pode reconhecer vínculo de emprego, com os direitos da CLT. A PJ é adequada para quem presta serviço com autonomia.
Escrito por Wellisson Almeida da Silva
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