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CNAE 9602-5/02: atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

Resposta direta

O CNAE 9602-5/02 corresponde a atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • As atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc
  • A atividade de depilação
  • As atividades de massagem estética e para emagrecimento
  • As atividades de spas que não operam estabelecimentos hoteleiros
  • Outras atividades de tratamento de beleza não especificadas anteriormente

Exemplos de atividades (IBGE): Bronzeamento artificial; Clínica de emagrecimento com uso de equipamentos; Corrente russa; Depilação a laser; Depilação com cera; Depilação; Design, depilação e limpeza de sobrancelhas; Drenagem corporal; Endermoterapia; Esteticista; Estética corporal; Hidratação de pele; Higiene e beleza; Higiene e embelezamento; Higiene pessoal.

O que este CNAE não inclui

  • As clínicas dermatológicas com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares (8630-5/01)
  • As atividades de manicure e pedicure(9602-5/01)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para esteticistas e clínicas de estética.

Perguntas frequentes

O CNAE 9602-5/02 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: depilador(a), esteticista, maquiador(a).

O CNAE 9602-5/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 9602-5/02 e o 8630-5/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 9602-5/02 não inclui: as clínicas dermatológicas com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares, que fica no 8630-5/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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