CNAE 9329-8/99: outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 9329-8/99 corresponde a outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

As atividades de operação da infra-estrutura de transportes recreacionais, como as marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações, atracadores, etc
A organização de feiras e shows de natureza recreacional
A exploração de pedalinhos
A exploração de karts
A exploração de trenzinhos recreacionais
Outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente
Ainda - o transporte para fins turísticos em veículos de tração animal

Exemplos de atividades (IBGE): Animação e recreação em festas e eventos; Aquário para visitação; Balonismo para fins de recreação; Brinquedoteca; Carrinhos elétricos em campo de golfe; Charretes para passeio; Colônia de férias; Embarcações (barcos) para fins recreativos; Embarcações (barcos) para lazer, com tripulação; Embarcações (barcos) recreativas, com tripulação; Entretenimento infantil; Escunas para fins recreativos; Escunas para lazer; Estacionamento de barcos (marina) para recreação ou lazer; Estadia de barcos.

O que este CNAE não inclui

O transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
Os cruzeiros para pesca (divisão 50)
As atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
As atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (7490-1/05)
Os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
As casas de festas e eventos (8230-0/02)
As artes cênicas e espetáculos (90.01-9/01, 90.01-9/02, 90.01-9-1/03, 90.01-9/04, 90.01-9/05, 90.01-9/06 e 90.01-9/99)
As atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares (9102-3/01)
As atividades de exploração de jogos de azar e apostas (92.00-3/01, 92.00-3/02 e 92.00-3/99)
As atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para casas de festas e recreação.

Perguntas frequentes

O CNAE 9329-8/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: animador(a) de festas, mágico(a).

O CNAE 9329-8/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 9329-8/99 e o 4950-7/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 9329-8/99 não inclui: o transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos, que fica no 4950-7/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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