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CNAE 7490-1/05: agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

Resposta direta

O CNAE 7490-1/05 corresponde a agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • As atividades realizadas por agências ou agentes em nome de pessoas para:
  • Obter contrato de atuação em filmes, peças de teatro e outros espetáculos culturais, artísticos e esportivos
  • Oferecer a editores obras literárias, obras de arte, fotografias, etc
  • Ainda - as agências de modelos
  • A cessão de uso de imagem de artistas, esportistas, etc

Exemplos de atividades (IBGE): Agenciamento de atletas de futebol; Agenciamento de jogadores de futebol; Agenciamento de modelos e manequins para desfiles; Agente de atletas de futebol; Agente de atores; Agente de obras de arte; Agente de obras literárias; Agente literário; Agência de modelos; Cessão de uso de imagem de artistas, esportistas; Empresário artístico; Modelo autônomo.

O que este CNAE não inclui

  • As atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (7810-8/00)
  • Os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
  • As atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo (9001-9/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para agências de talentos e empresários de artistas.

Perguntas frequentes

O CNAE 7490-1/05 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 7490-1/05 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 7490-1/05 e o 7810-8/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 7490-1/05 não inclui: as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro, que fica no 7810-8/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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