CNAE 9103-1/00: atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

Resposta direta

O CNAE 9103-1/00 corresponde a atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A gestão de jardins botânicos e de jardins zoológicos
A gestão de parques nacionais, de reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

Exemplos de atividades (IBGE): Gestão de jardins botânicos; Gestão de jardins zoológicos; Gestão de parques nacionais; Gestão de reservas ecológicas; Jardim botânico; Jardim zoológico; Jardim zoológico e botânico; Parque nacional; Reserva ecológica.

O que este CNAE não inclui

O plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)
As atividades de apoio à pesca e caça esportivas (9319-1/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 9103-1/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 9103-1/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 9103-1/00 e o 8130-3/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 9103-1/00 não inclui: o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados, que fica no 8130-3/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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