CNAE 8712-3/00: atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
O CNAE 8712-3/00 corresponde a atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- O fornecimento de infra-estrutura ou de equipamentos hospitalares (camas hospitalares, aparelhos de oxigênio, suportes, cadeiras de rodas, etc.) a pacientes em suas casas. Freqüentemente esses equipamentos são acompanhados de pessoas especializadas para operá-los
Exemplos de atividades (IBGE): Acompanhamento de enfermos ou doentes em domicílios; Fornecimento de equipamentos acompanhados de profissionais da área de saúde a pacientes no domicílio; Fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência à saúde a pacientes no domicílio; Homecare.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para home care.
Perguntas frequentes
O CNAE 8712-3/00 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: cuidador(a) de idosos e enfermos.
O CNAE 8712-3/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 8712-3/00 e o 8650-0/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8712-3/00 não inclui: as atividades de enfermagem prestadas por profissionais independentes, que fica no 8650-0/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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