CNAE 8630-5/99: atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 8630-5/99 corresponde a atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

As atividades prestadas por médicos autônomos ou constituídos como empresas individuais e que exercem a profissão em consultórios de terceiros ou em unidades hospitalares, inclusive os anestesistas
As atividades de atenção ambulatorial, não especificadas anteriormente

Exemplos de atividades (IBGE): Emissão de laudo médico realizado por médico autônomo; Medicina do trabalho; Médicos autônomos em unidades hospitalares e consultórios de terceiros; Perícia médica realizada por médico autônomo; Sociedades de médicos autônomos em unidades hospitalares e consultórios de terceiros.

O que este CNAE não inclui

As notas oficiais não listam exclusões específicas para este código.

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para médicos plantonistas.

Perguntas frequentes

O CNAE 8630-5/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8630-5/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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