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CNAE 6130-2/00: telecomunicações por satélite

Resposta direta

O CNAE 6130-2/00 corresponde a telecomunicações por satélite. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A operação de instalações para a transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo usando uma infra-estrutura de telecomunicações por satélite; os meios de telecomunicações que provêem estas atividades podem ser baseados em satélites geo-estacionários ou não geo-estacionários de média e baixa órbita, provedores de enlaces de radiofreqüência entre os satélites e estações terrenas, usuários, empresas ou comunidades
  • A concessão de acesso a instalações para a transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo que se utilizam de infra-estrutura de telecomunicações por satélite Estão incluídas nesta categoria as prestadoras com outorga de:
  • Exploração de capacidade satelital
  • Serviço móvel global por satélite - SMGS
  • Serviço limitado especializado - SLE
  • Serviço limitado móvel marítimo
  • Serviço suportado por meio de satélite
  • Ainda - o acesso à internet por operadoras de infra-estrutura de telecomunicações por satélite
  • A transmissão por satélite da programação visual, oral e textual recebida de redes por cabo, estações de televisão locais e redes de rádio; as unidades classificadas nesta categoria não possuem material de programação próprio

Exemplos de atividades (IBGE): Capacidade satelital; Estação de satélite de comunicação; Operadoras de satélites; Provimento de capacidade espacial; Retransmissão, transporte de sinais de sons e imagens dos canais de televisão aberta; Serviço limitado especializado - sle; Serviço limitado móvel marítimo; Serviço móvel global por satélite - smgs; Telecomunicações por satélite; Transmissão de imagens e dados por satélite; Transmissão de sons por satélite; Transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens por satélite; Transmissão por satélite.

O que este CNAE não inclui

  • O acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite (6143-4/00)
  • As atividades de transmissão e retransmissão de sinais pelas operadoras de televisão por assinatura por satélite (6143-4/00)
  • Os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (6190-6/99)
  • As atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking) (6190-6/99)
  • O serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (8020-0/01)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 6130-2/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 6130-2/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 6130-2/00 e o 6143-4/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 6130-2/00 não inclui: o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por satélite, que fica no 6143-4/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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