CNAE 6120-5/99: serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 6120-5/99 corresponde a serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

As atividades de telecomunicações móveis, para promover a transmissão de voz, dados e imagem, tais como:
Os serviços móveis pessoais - SMP, que são explorados como serviços de telecomunicações móveis terrestres de interesse coletivo que possibilitam a comunicação entre estações móveis e dessas para outras estações, sendo caracterizados pela possibilidade de comunicação entre estações de uma mesma área de registro ou acesso a redes de telecomunicações de interesse coletivo
Os serviços móveis marítimos - SMM (estação de navio) - atividades destinadas à comunicação entre estações costeiras e de navio, entre estações de navio ou entre estações de comunicações associadas
Os serviços de radiochamada - SER, serviços de telecomunicações destinados a transmitir informações unidirecionais originadas em uma estação de base e endereçadas a receptores móveis, utilizando faixas de freqüências específicas
Os serviços móveis aeronáuticos, em que as estações móveis (MA) deslocam-se por via aérea e comunicam-se com estações terrestres do serviço móvel aeronáutico, denominadas estações aeronáuticas
As atividades de radioamador, exploradas como serviços de radiocomunicações
As atividades de radiocomunicação - atividades de uso compartilhado para comunicação entre estações fixas e/ou móveis realizadas por pessoas físicas, utilizando espectro de freqüências específicas
Os serviços de pager

Exemplos de atividades (IBGE): Comunicação por bip, pager; Pager; Radioamador; Radioamadores; Radiochamada - ser; Radiocomunicação; Serviços móveis aeronáuticos; Serviços móveis marítimos - smm; Serviços móveis pessoais - smp.

O que este CNAE não inclui

As atividades de telefonia móvel celular (6120-5/01)
O serviço móvel especializado (6120-5/02)
As atividades de operação de satélites para a transmissão de vozes, dados, textos, sons e imagens (6130-2/00)
As operadoras de televisão por assinatura por microondas (6142-6/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 6120-5/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 6120-5/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 6120-5/99 e o 6120-5/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 6120-5/99 não inclui: as atividades de telefonia móvel celular, que fica no 6120-5/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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