CNAE 5920-1/00: atividades de gravação de som e de edição de música
O CNAE 5920-1/00 corresponde a atividades de gravação de som e de edição de música. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- A gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade
- A atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais
- As atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos
- As atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente
- Os serviços de mixagem sonora de material gravado
- Os serviços de masterização e remasterização de material sonoro
- A edição de música e de partituras musicai
- Ainda o registro e cessão de direitos autorais de composições musicais
Exemplos de atividades (IBGE): Atividades fonográficas; Composições musicais; Direitos autorais de obras musicais; Direitos autorais musicais; Edição de material sonoro; Edição de música; Equalização sonora; Estudio musical; Estúdio de gravação de som; Estúdio de gravação sonora; Fitas e cds; Fitas e cds; Gravação de fonogramas; Gravação de podcasts; Gravação de programas de rádio.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para estúdios de gravação.
Perguntas frequentes
O CNAE 5920-1/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 5920-1/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 5920-1/00 e o 1830-0/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5920-1/00 não inclui: a reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte, que fica no 1830-0/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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