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CNAE 5920-1/00: atividades de gravação de som e de edição de música

Resposta direta

O CNAE 5920-1/00 corresponde a atividades de gravação de som e de edição de música. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade
  • A atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais
  • As atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos
  • As atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente
  • Os serviços de mixagem sonora de material gravado
  • Os serviços de masterização e remasterização de material sonoro
  • A edição de música e de partituras musicai
  • Ainda o registro e cessão de direitos autorais de composições musicais

Exemplos de atividades (IBGE): Atividades fonográficas; Composições musicais; Direitos autorais de obras musicais; Direitos autorais musicais; Edição de material sonoro; Edição de música; Equalização sonora; Estudio musical; Estúdio de gravação de som; Estúdio de gravação sonora; Fitas e cds; Fitas e cds; Gravação de fonogramas; Gravação de podcasts; Gravação de programas de rádio.

O que este CNAE não inclui

  • A reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (1830-0/01)
  • Os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
  • Os serviços de disponibilização de música através da internet (6319-4/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para estúdios de gravação.

Perguntas frequentes

O CNAE 5920-1/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5920-1/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 5920-1/00 e o 1830-0/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5920-1/00 não inclui: a reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte, que fica no 1830-0/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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