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CNAE 5912-0/99: atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 5912-0/99 corresponde a atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • A edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais
  • O processamento e montagem de filmes cinematográficos
  • Os laboratórios de filmes cinematográficos
  • Os laboratórios especiais para filmes de animação
  • Ainda - a reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção

Exemplos de atividades (IBGE): Animação em filmes; Edição de créditos em filmes; Edição de vídeos, filmes; Efeitos especiais para filmes cinematográficos; Filmes cinematográficos em película; Filmes cinematográficos; Filmes em película; Laboratório de animação de filmes; Laboratórios cinematográficos; Legendas, títulos; Montagem de filmes; Recuperação de filmes cinematográficos; Reprodução de cópias de filmes cinematográficos em película; Restauração, manutenção de filmes cinematográficos; Telecinagem.

O que este CNAE não inclui

  • A reprodução de filmes em DVDs e fitas de vídeo a partir de matrizes originais (1830-0/02)
  • Os serviços de dublagem (5912-0/01)
  • Os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
  • O processamento de filmes fotográficos (7420-0/03)
  • As atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo, cenógrafos, roteiristas, etc. (9001-9/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: editor(a) de vídeo.

O CNAE 5912-0/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 5912-0/99 e o 1830-0/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5912-0/99 não inclui: a reprodução de filmes em dvds e fitas de vídeo a partir de matrizes originais, que fica no 1830-0/02.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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