CNAE 5310-5/01: atividades do correio nacional

Resposta direta

O CNAE 5310-5/01 corresponde a atividades do correio nacional. A atividade é vedada no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

As atividades dos serviços de correio, operando sob convenção dos serviços de obrigação universal, envolvendo a coleta, a distribuição e entrega de correspondência e volumes, a coleta de correspondências e volumes depositados em caixas públicas ou em postos de correio, sua distribuição e entrega, o aluguel de caixas postais
Outros serviços dos postos de correio

Exemplos de atividades (IBGE): Aluguel de caixas postais; Correio nacional; Correio nacional; Correio; Ebct; Empresa brasileira de correios e telégrafos.

O que este CNAE não inclui

As atividades do Correio Nacional executadas por agências franqueadas (5310-5/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Vedado.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5310-5/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5310-5/01 pode ser do Simples Nacional?

Não. A atividade está entre as vedadas ao Simples Nacional; a empresa precisa optar pelo Lucro Presumido ou Real.

Qual a diferença entre o 5310-5/01 e o 5310-5/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5310-5/01 não inclui: as atividades do correio nacional executadas por agências franqueadas, que fica no 5310-5/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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