CNAE 5310-5/02: atividades de franqueadas do correio nacional
O CNAE 5310-5/02 corresponde a atividades de franqueadas do correio nacional. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- As atividades do Correio Nacional executadas por agências franqueadas dos Correios
Exemplos de atividades (IBGE): Correio nacional; Correio, agência; Correio; Correio; Franquia postal.
O que este CNAE não inclui
As notas oficiais não listam exclusões específicas para este código.
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 5310-5/02 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: agente de correio franqueado e permissionário.
O CNAE 5310-5/02 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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