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CNAE 8599-6/02: cursos de pilotagem

Resposta direta

O CNAE 8599-6/02 corresponde a cursos de pilotagem. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • As atividades dos cursos de pilotagem de barcos e aeronaves

Exemplos de atividades (IBGE): Curso de pilotagem não profissional; Cursos de aperfeiçoamento de pilotos; Cursos de pilotagem de aeronaves; Cursos de pilotagem de barcos; Pilotagem para pilotos profissionais.

O que este CNAE não inclui

  • As atividades de formação de condutores em auto-escolas (8599-6/01)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 8599-6/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8599-6/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8599-6/02 e o 8599-6/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8599-6/02 não inclui: as atividades de formação de condutores em auto-escolas, que fica no 8599-6/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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