CNAE 5120-0/00: transporte aéreo de carga

Resposta direta

O CNAE 5120-0/00 corresponde a transporte aéreo de carga. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O transporte aéreo de carga em linhas domésticas e internacionais, regulares ou não
Ainda - o fretamento de aeronaves com tripulação para fins de transporte de carga

Exemplos de atividades (IBGE): Transporte aéreo de carga; Transporte aéreo de cargas, regular; Transporte aéreo de cargas, regular, em linhas domesticas; Transporte aéreo de cargas, regular, internacional.

O que este CNAE não inclui

A operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5120-0/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5120-0/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 5120-0/00 e o 5240-1/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5120-0/00 não inclui: a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem, que fica no 5240-1/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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