CNAE 5111-1/00: transporte aéreo de passageiros regular

Resposta direta

O CNAE 5111-1/00 corresponde a transporte aéreo de passageiros regular. No Simples Nacional, depende da atividade exercida (o código mistura atividades permitidas e vedadas); não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O transporte aéreo de passageiros em linhas domésticas e internacionais, com itinerários e horários estabelecidos

Exemplos de atividades (IBGE): Transporte aéreo de passageiros regular, em linhas domesticas; Transporte aéreo de passageiros regular; Transporte aéreo de passageiros, regular; Transporte aéreo de passageiros, regular, internacional.

O que este CNAE não inclui

A operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem (5240-1/01)
As atividades de venda de passagens aéreas por companhias estrangeiras (7911-2/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Depende da atividade (código ambíguo).
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 5111-1/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 5111-1/00 pode ser do Simples Nacional?

Depende. O código abrange atividades permitidas e vedadas no Simples; o enquadramento depende do que a empresa efetivamente faz.

Qual a diferença entre o 5111-1/00 e o 5240-1/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 5111-1/00 não inclui: a operação e gestão de aeroportos e campos de aterrissagem, que fica no 5240-1/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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