CNAE 4930-2/03: transporte rodoviário de produtos perigosos

Resposta direta

O CNAE 4930-2/03 corresponde a transporte rodoviário de produtos perigosos. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

O transporte rodoviário de produtos considerados perigosos com base no tipo de risco que apresentam (segundo legislação específica), tais como: explosivos, gases, inflamáveis líquidos ou sólidos, substâncias oxidantes, tóxicas ou infectantes, matérias radioativas ou corrosivas e outras similares

Exemplos de atividades (IBGE): Caminhão tanque de combustíveis; Combustíveis; Explosivos; Gases de todos os tipos; Gasolina; Matérias corrosivas; Matérias radioativas; Produtos corrosivos; Produtos inflamáveis líquidos; Produtos inflamáveis sólidos; Produtos perigosos em contêineres, containers, contentores; Produtos perigosos; Produtos radioativos; Substancias oxidantes; Substancias tóxicas ou infectantes.

O que este CNAE não inclui

A coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4930-2/03 pode ser MEI?

Sim, para o transportador autônomo de cargas (MEI caminhoneiro).

O CNAE 4930-2/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4930-2/03 e o 3812-2/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4930-2/03 não inclui: a coleta de resíduos perigosos, que fica no 3812-2/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

Esta página ajudou você a escolher o CNAE?

Vai abrir uma empresa? A gente escolhe o CNAE certo e faz a simulação de impostos com você.

Falar com um contador