CNAE 4912-4/02: transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana

Resposta direta

O CNAE 4912-4/02 corresponde a transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
Ainda - o transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - UTL; transporte em unidade a diesel leve - TUDL)

Exemplos de atividades (IBGE): Bondes; Bondes; Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana; Transporte ferroviário de passageiros urbano; Trem; Veículo leve sobre trilhos - vlt.

O que este CNAE não inclui

O transporte ferroviário de passageiros intermunicipal, fora da área metropolitana (4912-4/01)
O transporte metroviário (4912-4/03)
O transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4912-4/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4912-4/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4912-4/02 e o 4912-4/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4912-4/02 não inclui: o transporte ferroviário de passageiros intermunicipal, fora da área metropolitana, que fica no 4912-4/01.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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