CNAE 4912-4/01: transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual

Resposta direta

O CNAE 4912-4/01 corresponde a transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual. A atividade é vedada no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual

Exemplos de atividades (IBGE): Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual; Transporte ferroviário interurbano de passageiros.

O que este CNAE não inclui

O transporte ferroviário de passageiros entre municípios de uma mesma região metropolitana (4912-4/02)
O transporte metroviário (4912-4/03)
O transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
O transporte de passageiros em veículos ferroviários leves (bondes, unidades leves de transporte - UTL; transporte em unidade a diesel leve - TUDL) (4912-4/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Vedado.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4912-4/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4912-4/01 pode ser do Simples Nacional?

Não. A atividade está entre as vedadas ao Simples Nacional; a empresa precisa optar pelo Lucro Presumido ou Real.

Qual a diferença entre o 4912-4/01 e o 4912-4/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4912-4/01 não inclui: o transporte ferroviário de passageiros entre municípios de uma mesma região metropolitana, que fica no 4912-4/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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