CNAE 4789-0/99: comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 4789-0/99 corresponde a comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

O comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como:
Artigos religiosos e de culto
Artigos eróticos (sex shop)
Artigos funerários
Artigos para festas
Plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação
Perucas
Artigos para bebê
Rede de dormir
Carvão e lenha
Extintores, exceto para veículos
Cartões telefônicos
Molduras e quadros
Cargas e preparados para incêndio
Quinquilharias para uso agrícola

Exemplos de atividades (IBGE): Adornos de natal; Aromatizantes de ambiente; Artigos de umbanda; Artigos eróticos (sex shop); Artigos funerários, caixão, urna; Artigos funerários; Artigos para decoração de festas; Artigos religiosos e de culto; Arvores de natal; Balões e bexigas para festa; Caixões mortuários, inclusive urnas; Cargas e preparados para incêndio; Carrinhos para bebe; Cartão telefônico; Carvão para narguile, arguile.

O que este CNAE não inclui

O comércio varejista de produtos da flora medicinal (4771-7/03)
O comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (4789-0/05)
O comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)
O comércio varejista de embalagens de papel e papelão (4761-0/03)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para E-commerce.

Perguntas frequentes

O CNAE 4789-0/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: comerciante de artigos de bebê, comerciante de artigos eróticos, comerciante de artigos funerários, comerciante de carvão e lenha, comerciante de embalagens e outras.

O CNAE 4789-0/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4789-0/99 e o 4771-7/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4789-0/99 não inclui: o comércio varejista de produtos da flora medicinal, que fica no 4771-7/03.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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