CNAE 4771-7/03: comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

Resposta direta

O CNAE 4771-7/03 corresponde a comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O comércio varejista de produtos farmacêuticos, homeopáticos, fitoterápicos e produtos da flora medicinal com manipulação de fórmula
As farmácias homeopáticas

Exemplos de atividades (IBGE): Ervanário; Farmácias, drogarias homeopáticas; Flora medicinal; Herbanário; Medicamentos fitoterápicos; Medicamentos homeopáticos; Produtos da flora medicinal; Produtos farmacêuticos homeopáticos; Produtos fitoterápicos; Remédios homeopáticos.

O que este CNAE não inclui

Os medicamentos produzidos em unidades centrais de manipulação (21.21-1)
As atividades de drogaria (4771-7/01)
O comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4771-7/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4771-7/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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