CNAE 4759-8/99: comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
O CNAE 4759-8/99 corresponde a comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- O comércio varejista de:
- Artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas. escovas, vassouras, cabides etc
- Artigos de cutelaria
- Toldos e similares
- Papel de parede e similares
- Sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
Exemplos de atividades (IBGE): Escova para cabelos; Alarme para residência; Alarmes eletrônicos não associado a instalação ou manutenção - uso doméstico (exceto veículos); Aquecedores solares; Artigo de borracha para habitação; Artigo de cristal para habitação; Artigo de louça para habitação; Artigo de madeira para habitação; Artigo de metal para habitação; Artigo de plástico para habitação; Artigo de porcelana para habitação; Artigo de vidro para habitação; Artigos de bambu; Artigos de pedra sabão, comércio varejista; Artigos de vime, comércio varejista.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
- Comerciante de artigos de cutelaria
- Comerciante de artigos para habitação
- Comerciante de sistema de segurança residencial
- Comerciante de toldos e papel de parede
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 4759-8/99 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: comerciante de artigos de cutelaria, comerciante de artigos para habitação, comerciante de sistema de segurança residencial, comerciante de toldos e papel de parede.
O CNAE 4759-8/99 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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