CNAE 4713-0/04: lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free)

Resposta direta

O CNAE 4713-0/04 corresponde a lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free). A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

O comércio varejista não especializado sem predominância de gêneros alimentícios em estabelecimentos organizados em departamentos, que oferecem variedades de linhas de mercadorias comercializadas (roupas, móveis, eletrodomésticos, ferragens, cosméticos, bijuterias, jogos, artigos de esporte, etc.)
Ainda - o comércio fora de lojas não especializado via internet, telefone, catálogo, etc

Exemplos de atividades (IBGE): Loja de departamentos; Magazines.

O que este CNAE não inclui

As lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres (4713-0/05)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4713-0/04 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4713-0/04 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4713-0/04 e o 4713-0/05?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4713-0/04 não inclui: as lojas francas de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres, que fica no 4713-0/05.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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