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CNAE 4612-5/00: representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos

Resposta direta

O CNAE 4612-5/00 corresponde a representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
  • Combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, gás liqüefeito de petróleo e lubrificantes
  • Minerais metálicos e não-metálicos
  • Produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
  • Defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo
  • Produtos químicos e petroquímicos em geral
  • Ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
  • Produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios
  • Sal gema e sal marinho

Exemplos de atividades (IBGE): Anilina; Aço carbono bruto; Cola química; Colorantes; Combustíveis; Corretivos do solo; Defensivos agrícolas; Derivados do refino do petróleo; Fertilizantes; Gás liquefeito de petróleo; Insumos agrícolas industriais (fertilizantes, adubos, agrotóxicos, bactericidas e similares); Lubrificantes; Metais em forma primaria; Minerais metálicos; Minerais não metálicos.

O que este CNAE não inclui

  • As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
  • Produtos farmacêuticos e veterinários (4618-4/01)
  • Produtos siderúrgicos e metalúrgicos para construção (4613-3/00)
  • Os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4612-5/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4612-5/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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