CNAE 4299-5/01: construção de instalações esportivas e recreativas

Resposta direta

O CNAE 4299-5/01 corresponde a construção de instalações esportivas e recreativas. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares

Exemplos de atividades (IBGE): Campos para a pratica de esportes (futebol, vôlei, basquete, handebol, etc.,); Instalações desportivas tais como pistas de competição; Instalações esportivas (exceto edificações); Instalações esportivas (exceto edificações); Piscinas para competição, construção de; Quadras esportivas; Quadras esportivas.

O que este CNAE não inclui

A construção de estádios esportivos e quadras cobertas (4120-4/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4299-5/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4299-5/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4299-5/01 e o 4120-4/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4299-5/01 não inclui: a construção de estádios esportivos e quadras cobertas, que fica no 4120-4/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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