CNAE 4221-9/01: construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

Resposta direta

O CNAE 4221-9/01 corresponde a construção de barragens e represas para geração de energia elétrica. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

Exemplos de atividades (IBGE): Barragens e represas para energia elétrica, obras de; Barragens e represas para geração de energia elétrica, construção de; Barragens para hidrelétricas, construção de; Represas para hidrelétricas, construção de.

O que este CNAE não inclui

A construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc. (4221-9/02)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 4221-9/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 4221-9/01 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 4221-9/01 e o 4221-9/02?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 4221-9/01 não inclui: a construção de usinas, estações e subestações hidrelétricas, eólicas, nucleares, termoelétricas, etc., que fica no 4221-9/02.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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