CNAE 3511-5/02: atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
O CNAE 3511-5/02 corresponde a atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica. A atividade é vedada no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- O Planejamento e programação da operação e o despacho centralizado da geração
- Supervisão e a coordenação dos Centros de Operação de Sistemas Elétricos
- A supervisão e o controle da operação do SIN e demais interligações internacionais
- A contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica
- A proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica
- A proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do SIN, consolidados em procedimentos de rede
- A divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo SIN
Exemplos de atividades (IBGE): A contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica; A divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo sin; A proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica; A proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do sin, consolidados em procedimentos de rede; A supervisão e a coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos; A supervisão e o controle da operação do sin e demais interligações internacionais; Coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica; O planejamento e a programação da operação e o despacho centralizado da geração; Supervisão e a coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Vedado.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 3511-5/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 3511-5/02 pode ser do Simples Nacional?
Não. A atividade está entre as vedadas ao Simples Nacional; a empresa precisa optar pelo Lucro Presumido ou Real.
Qual a diferença entre o 3511-5/02 e o 3511-5/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3511-5/02 não inclui: a produção de energia elétrica de orígem hidráulica, nuclear, eólica, solar, etc., que fica no 3511-5/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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