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CNAE 3511-5/02: atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

Resposta direta

O CNAE 3511-5/02 corresponde a atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica. A atividade é vedada no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O Planejamento e programação da operação e o despacho centralizado da geração
  • Supervisão e a coordenação dos Centros de Operação de Sistemas Elétricos
  • A supervisão e o controle da operação do SIN e demais interligações internacionais
  • A contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica
  • A proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica
  • A proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do SIN, consolidados em procedimentos de rede
  • A divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo SIN

Exemplos de atividades (IBGE): A contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica; A divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo sin; A proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica; A proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do sin, consolidados em procedimentos de rede; A supervisão e a coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos; A supervisão e o controle da operação do sin e demais interligações internacionais; Coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica; O planejamento e a programação da operação e o despacho centralizado da geração; Supervisão e a coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos.

O que este CNAE não inclui

  • A produção de energia elétrica de orígem hidráulica, nuclear, eólica, solar, etc. (3511-5/01)
  • A transmissão de energia elétrica (3512-3/00)
  • O comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00)
  • A distribuição de energia elétrica ( 3514-0/01)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Vedado.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 3511-5/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 3511-5/02 pode ser do Simples Nacional?

Não. A atividade está entre as vedadas ao Simples Nacional; a empresa precisa optar pelo Lucro Presumido ou Real.

Qual a diferença entre o 3511-5/02 e o 3511-5/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3511-5/02 não inclui: a produção de energia elétrica de orígem hidráulica, nuclear, eólica, solar, etc., que fica no 3511-5/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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