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CNAE 3511-5/01: geração de energia elétrica

Resposta direta

O CNAE 3511-5/01 corresponde a geração de energia elétrica. A atividade é vedada no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A geração de energia elétrica de origem hidráulica, térmica (carvão, gás, diesel, combustíveis renováveis, etc.), nuclear, eólica, solar, etc
  • Ainda - a manutenção de redes de eletricidade e a medição de consumo de energia elétrica, quando executadas por empresas de geração de energia elétrica

Exemplos de atividades (IBGE): Consumo de energia elétrica por empresa produtora (geradora) de energia elétrica; Elementos combustíveis (cartuchos), usados (irradiados) para reatores nucleares; Eletricidade através da biomassa; Eletricidade através das marés; Eletricidade geotérmica; Energia elétrica (autoprodutor); Energia elétrica (hidráulica, térmica, nuclear, eólica, solar, etc.); Energia elétrica (hidráulica, térmica, nuclear, eólica, solar, etc.); Energia elétrica de origem eólica (vento); Energia elétrica de origem hidráulica; Energia elétrica de origem nuclear; Energia elétrica de origem solar; Energia elétrica de origem térmica (carvão e produtos derivados); Energia elétrica de origem térmica (combustíveis renováveis); Energia elétrica de origem térmica (combustíveis renováveis).

O que este CNAE não inclui

  • A transmissão de energia elétrica (3512-3/00)
  • O comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00)
  • A distribuição de energia elétrica (3514-0/00)
  • A geração de energia elétrica por incineração de resíduos (3821-1/00)
  • A manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não produtoras de energia elétrica (4221-9/03)
  • Os serviços de medição de consumo de energia elétrica quando realizados sob contrato (8299-7/01)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Vedado.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 3511-5/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 3511-5/01 pode ser do Simples Nacional?

Não. A atividade está entre as vedadas ao Simples Nacional; a empresa precisa optar pelo Lucro Presumido ou Real.

Qual a diferença entre o 3511-5/01 e o 3512-3/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3511-5/01 não inclui: a transmissão de energia elétrica, que fica no 3512-3/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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