CNAE 3299-0/99: fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 3299-0/99 corresponde a fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

A fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc
A fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
A fabricação de artigos para festas, carnaval, etc
A fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
A fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
A fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
A fabricação de caixões mortuários
A fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)

Exemplos de atividades (IBGE): Acendedores automáticos; Adornos para arvores de natal; Aeromodelos; Agulhas de tricô, agulhas de crochê, furadores para bordar e artefatos semelhantes; Agulhas e alfinetes (exceto agulhas para máquinas); Aparelhos simuladores de direção para auto-escola; Apliques com cabelos humanos ou sintéticos; Arranjos decorativos; Artefatos de chifres, garras, pelos, plumas, crinas e outros despojos de animais; Artefatos de madrepérola, osso, marfim, etc; Artefatos modelados ou talhados de ceras ou resinas naturais; Artefatos para festas (bolas de soprar, balões, bexigas), carnaval e outros divertimentos (exceto de papel); Artesanato em materias diversos, não especificados anteriormente; Artigos de magia; Artigos para festas, carnaval e outros divertimentos.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00)
A fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
A fabricação de velas filtrantes (2349-4/99)
A fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
A fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Artesão(ã) em outros materiais

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para artesãos.

Perguntas frequentes

O CNAE 3299-0/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: artesão(ã) em outros materiais.

O CNAE 3299-0/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 3299-0/99 e o 1749-4/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3299-0/99 não inclui: a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc., que fica no 1749-4/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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