CNAE 2349-4/99: fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 2349-4/99 corresponde a fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

A fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
A fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
A fabricação de cerâmica branca:
Louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
Cerâmica artística
Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
A fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)

Exemplos de atividades (IBGE): Aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes); Artefatos de cerâmica branca para qualquer uso; Artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos; Artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido; Artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados; Artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo; Bases de porcelana para chaves elétricas, fusíveis, porta-fusíveis e tomadas; Bibelôs de porcelana; Bolas de cerâmica para moinhos; Bolas de porcelana para moinhos; Boneco de barro; Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, mecânico, etc); Cerâmicos tecnicos para uso eletroeletrônico, químico, térmico, mecânico, biológico, etc; Copos graduados e demais artigos de cerâmica para laboratórios; Copos, canecas e xícaras de cerâmica.

O que este CNAE não inclui

A fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00)
A fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02)
A fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Artesão(ã) em cerâmica

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 2349-4/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: artesão(ã) em cerâmica.

O CNAE 2349-4/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 2349-4/99 e o 2341-9/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 2349-4/99 não inclui: a fabricação de artefatos de cerâmica refratária, que fica no 2341-9/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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