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CNAE 3240-0/99: fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

Resposta direta

O CNAE 3240-0/99 corresponde a fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • A fabricação de brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não
  • A fabricação de patinetes, velocípedes, automóveis e outros veículos para crianças
  • A fabricação de roupas para bonecos
  • A fabricação de artefatos para jogos recreativos (jogos de dama, xadrez, bingo, gamão, dominó, baralhos, dados, etc.; tacos, bolas e demais pertences para bilhar, etc.)

Exemplos de atividades (IBGE): Bonecas e bonecos de qualquer material, mecanizados ou não; Brinquedos de papel e papelão; Brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não; Brinquedos educativos; Brinquedos não especificados, de qualquer material, motorizados, inclusive acessórios; Brinquedos não especificados, de qualquer material, não motorizados; Brinquedos ou conjuntos de modelos rduzidos para montagem ou construção; Brinquedos, de qualquer material, para animais; Carrinhos para bonecos; Cartas de jogar (baralhos); Instalações para boliches, bochas, etc; Instrumentos e aparelhos musicais de brinquedo; Jogo de dama; Jogos acionados por fichas; Jogos de dama, xadrez, bingo, gamao, domino, dados e outros jogos recreativos.

O que este CNAE não inclui

  • A fabricação de jogos eletrônicos (3240-0/01)
  • A fabricação de aparelhos de videogame (2640-0/00)
  • A fabricação de bicicletas para crianças (3092-0/00)
  • A fabricação de artigos para festas, carnaval, etc. (3299-0/99)
  • A reparação de brinquedos (9529-1/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 3240-0/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: fabricante de brinquedos não eletrônicos, fabricante de jogos recreativos.

O CNAE 3240-0/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 3240-0/99 e o 3240-0/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 3240-0/99 não inclui: a fabricação de jogos eletrônicos, que fica no 3240-0/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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