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CNAE 2229-3/03: fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

Resposta direta

O CNAE 2229-3/03 corresponde a fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A fabricação de produtos de material plástico, reforçados ou não com fibra de vidro, para uso na construção (telhas, pisos, caixas de descarga, esquadrias, interruptores, etc.)

Exemplos de atividades (IBGE): Artefatos de material plástico, reforçados ou não, para a construção civil; Banheiras de plástico, reforçadas ou não, inclusive com equipamento para hidromassagem; Box para banheiro com estrutura em acrílico; Box sanfonado para banheiro; Cabine de telefone e orelhões de material plástico; Caixas de descarga de material plástico; Caixas de água de material plástico reforçado com fibra de vidro; Conduites e caneletas de plástico; Construções pré-fabricadas de plástico, reforçado ou não; Divisórias sanfonadas (pvc rígido); Elementos estruturais de plástico, reforçado ou não, utilizados em pisos, paredes, telhados, etc.; Elementos estruturais de plástico, reforçado ou não, utilizados em pisos, paredes, telhados, etc; Equipamentos hidráulicos e sanitários de material plástico; Esquadrias de material plástico, inclusive com reforço de qualquer material; Guaritas de fibra de vidro.

O que este CNAE não inclui

  • A fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00)
  • A fabricação de produtos plásticos, reforçados ou não com fibra de vidro, para usos industriais (2229-3/02)
  • A fabricação de manilhas, tubos e conexões de material plástico utilizados na construção (2223-4/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 2229-3/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 2229-3/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 2229-3/03 e o 2031-2/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 2229-3/03 não inclui: a fabricação de resinas termoplásticas ou termofixas, que fica no 2031-2/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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