CNAE 1012-1/03: frigorífico - abate de suínos
O CNAE 1012-1/03 corresponde a frigorífico - abate de suínos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- O abate de suínos em matadouros e frigoríficos
- A produção de carne verde, congelada e frigorificada de suínos em carcaças ou em peças
- A preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos, quando integrada ao abate
- A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando integrada ao abate
- Ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate, como: peles sem curtir, dentes, ossos, etc
- A produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
- A produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc
Exemplos de atividades (IBGE): Banha de porco em rama; Banha de porco refinada; Carcaça de suíno (porco); Carne de suíno (porco) congelada; Carne de suíno (porco) fresca (verde) ou refrigerada; Carne de suíno salgada ou defumada; Conservas de carne de suínos; Couros e peles de suínos (porcos); Derivados diversos do abate de suínos (porcos); Despojos em bruto, não comestíveis, do abate de suínos (glândulas, ossos, etc.); Embutidos diversos de suínos (porcos); Farinhas, pós ou pellets comestíveis de carne ou miudezas de suínos (porcos); Hambúrguer de carne de suíno (porco) cru e congelado; Miudezas de suínos (porcos) em bruto não comestíveis; Miúdos e tripas de suínos (frescos, refrigerados ou congelados).
O que este CNAE não inclui
- A preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02), quando não integrada ao abate
- A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando não integrada ao abate (1013-9/01)
- A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de suinos (1096-1/00)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 1012-1/03 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 1012-1/03 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 1012-1/03 e o 1013-9/01?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1012-1/03 não inclui: a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos, quando não integrada ao abate, que fica no 1013-9/01.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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