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CNAE 1012-1/03: frigorífico - abate de suínos

Resposta direta

O CNAE 1012-1/03 corresponde a frigorífico - abate de suínos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O abate de suínos em matadouros e frigoríficos
  • A produção de carne verde, congelada e frigorificada de suínos em carcaças ou em peças
  • A preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos, quando integrada ao abate
  • A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando integrada ao abate
  • Ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate, como: peles sem curtir, dentes, ossos, etc
  • A produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
  • A produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc

Exemplos de atividades (IBGE): Banha de porco em rama; Banha de porco refinada; Carcaça de suíno (porco); Carne de suíno (porco) congelada; Carne de suíno (porco) fresca (verde) ou refrigerada; Carne de suíno salgada ou defumada; Conservas de carne de suínos; Couros e peles de suínos (porcos); Derivados diversos do abate de suínos (porcos); Despojos em bruto, não comestíveis, do abate de suínos (glândulas, ossos, etc.); Embutidos diversos de suínos (porcos); Farinhas, pós ou pellets comestíveis de carne ou miudezas de suínos (porcos); Hambúrguer de carne de suíno (porco) cru e congelado; Miudezas de suínos (porcos) em bruto não comestíveis; Miúdos e tripas de suínos (frescos, refrigerados ou congelados).

O que este CNAE não inclui

  • A preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02), quando não integrada ao abate
  • A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando não integrada ao abate (1013-9/01)
  • A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de suinos (1096-1/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1012-1/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 1012-1/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1012-1/03 e o 1013-9/01?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1012-1/03 não inclui: a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos, quando não integrada ao abate, que fica no 1013-9/01.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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