CNAE 1012-1/02: abate de pequenos animais
O CNAE 1012-1/02 corresponde a abate de pequenos animais. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- O abate de coelhos e outros pequenos animais
- A preparação de produtos de carne e de conservas de carne
Exemplos de atividades (IBGE): Carne de coelhos (lebres) ou de outros pequenos animais, fresca, refrigerada ou congeladas; Coelhos (lebres) e outros pequenos animais; Despojos em bruto do abate de coelhos e outros pequenos animais (pelos, glândulas, ossos, etc.); Miúdos e tripas de coelhos ou outros pequenos animais (frescos, refrigerados ou congelados); Pequenos animais silvestres ou exóticos; Preparaçâo de subprodutos de coelhos (lebres) e outros pequenos animais; Produtos de carnes de coelhos (lebres) e outros pequenos animais; Rã, abate de.
O que este CNAE não inclui
- A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de pequenos animais (1096-1/00)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 1012-1/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 1012-1/02 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 1012-1/02 e o 1096-1/00?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1012-1/02 não inclui: a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de pequenos animais, que fica no 1096-1/00.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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