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CNAE 1011-2/02: frigorífico - abate de eqüinos

Resposta direta

O CNAE 1011-2/02 corresponde a frigorífico - abate de eqüinos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • O abate de eqüinos em matadouros e frigoríficos
  • O abate de asininos e muares em matadouros e frigoríficos
  • A produção de carnes verde, congelada e frigorificada de eqüinos em carcaças ou em peças
  • Ainda - a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, dentes, ossos, etc
  • A produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
  • A produção de couros e peles secos e salgados

Exemplos de atividades (IBGE): Asininos; Carcaça de eqüinos (eqüino abatido); Carne de eqüino congelada; Carne de eqüino fresca (verde) ou refrigerada; Cavalos; Conservas de carne de equinos; Couro de eqüinos, secagem e salga; Couros e peles de eqüinos, sem curtir; Couros e peles de eqüinos; Couros secos e/ou salgados de eqüinos; Couros verdes (frescos) de eqüinos; Despojos em bruto do abate de eqüinos (pelos, cerdas, glândulas, ossos, etc.); Embutidos diversos de eqüinos; Eqüinos; Miúdos e tripas de eqüinos (frescos, refrigerados ou congelados).

O que este CNAE não inclui

  • O abate de eqüinos, asininos e muares em matadouros, sob contrato (1011-2/05)
  • A preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02)
  • A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 1011-2/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 1011-2/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 1011-2/02 e o 1011-2/05?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 1011-2/02 não inclui: o abate de eqüinos, asininos e muares em matadouros, sob contrato, que fica no 1011-2/05.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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