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CNAE 0152-1/03: criação de asininos e muares

Resposta direta

O CNAE 0152-1/03 corresponde a criação de asininos e muares. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A criação de asininos e muares
  • Ainda - a produção de sêmen de asininos

Exemplos de atividades (IBGE): Asininos; Burros; Jumentos; Muares; Mulas; Sêmen de asininos.

O que este CNAE não inclui

  • O serviço de manejo de animais (0162-8/03)
  • O abate dos animais desta subclasse em frigoríficos (1011-2/02)
  • O abate dos animais desta subclasse em matadouros (1011-2/05)
  • O curtimento e outras preparações do couro (1510-6/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0152-1/03 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0152-1/03 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0152-1/03 e o 0162-8/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0152-1/03 não inclui: o serviço de manejo de animais, que fica no 0162-8/03.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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