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CNAE 0152-1/02: criação de eqüinos

Resposta direta

O CNAE 0152-1/02 corresponde a criação de eqüinos. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • A criação de eqüinos
  • Ainda - a produção de sêmen de eqüinos

Exemplos de atividades (IBGE): Cavalos; Equinocultura; Equinos; Hospedagem de cavalos; Sêmen de equinos; Treinamento de cavalos.

O que este CNAE não inclui

  • O serviço de manejo de animais (0162-8/03)
  • O abate de eqüinos em frigoríficos (1011-2/02)
  • O abate de eqüinos em matadouros (1011-2/05)
  • A preparação de produtos de carne (1013-9/01)
  • A preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)
  • O curtimento e outras preparações do couro (1510-6/00)
  • A operação de estábulos de hipódromos (9319-1/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0152-1/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0152-1/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0152-1/02 e o 0162-8/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0152-1/02 não inclui: o serviço de manejo de animais, que fica no 0162-8/03.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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