CNAE 0141-5/02: produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto

Resposta direta

O CNAE 0141-5/02 corresponde a produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

A produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto, inclusive modificadas geneticamente (OMG)

Exemplos de atividades (IBGE): Semente certificada de forrageira para pasto; Semente certificada para formação de pasto-forrageiras; Semente certificada para pasto / forrageiras; Sementes certificadas de alfafa, forrageira para formação de pasto; Sementes certificadas de azevem, forrageira para formação de pasto; Sementes certificadas de brachiárias, forrageiras para formação de pasto; Sementes certificadas de capim elefante, forrageira para formação de pasto; Sementes certificadas de capim jaraguá, forrageira para formação de pasto; Sementes certificadas de cornichão, forrageira para formação de pasto; Sementes certificadas de crotolaria, forrageira para formação de pasto; Sementes certificadas de forrageiras, para formação de pasto; Sementes certificadas de mombaça, forrageira para formação de pasto.

O que este CNAE não inclui

O cultivo de forrageiras para corte (0119-9/99)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 0141-5/02 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 0141-5/02 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 0141-5/02 e o 0119-9/99?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 0141-5/02 não inclui: o cultivo de forrageiras para corte, que fica no 0119-9/99.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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