O que é alvará de funcionamento e quando preciso?
Resposta direta
É a licença da prefeitura que autoriza a empresa a funcionar no endereço. Muitas atividades de baixo risco são dispensadas, pela Lei de Liberdade Econômica.
Em detalhes
Atividades com atendimento ao público, riscos sanitários ou ambientais costumam precisar de alvará e de outras licenças, como a sanitária e a dos bombeiros.
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Escrito por Wellisson Almeida da Silva
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