Entrada e saída de sócio

Entrada de sócio

• Compra de cotas: um sócio atual vende parte das cotas ao novo sócio. O capital da empresa não muda.
• Aumento de capital: o novo sócio aporta dinheiro ou bens na empresa e recebe cotas novas.
• Empresa de um sócio só (sociedade limitada unipessoal) passa a ter dois ou mais sócios com a alteração.
• MEI não pode ter sócio. Para ter sócio, o MEI precisa virar microempresa. MEI pode ter sócio?

Saída de sócio

• Venda das cotas a outro sócio ou a um terceiro.
• Apuração de haveres: a empresa paga ao sócio o valor da participação, conforme o contrato e o balanço.
• Se sobrar um sócio só, a empresa pode virar uma sociedade limitada unipessoal.

Como tirar um sócio da empresa?

Cuidados no Simples Nacional

Antes da entrada de um sócio, confira se ele não tira a empresa do Simples. A lei impede o regime, por exemplo, quando:

• o sócio é uma pessoa jurídica;
• o sócio mora no exterior;
• o sócio tem mais de 10% de outra empresa fora do Simples, ou participa de outra empresa do Simples, e a receita somada passa do limite do regime.

Etapas

1. Acordo entre os sócios: valor das cotas, forma de pagamento e quem fica na administração.
2. Alteração do contrato social com a nova composição, assinada por todos.
3. Registro na Junta Comercial (ou no cartório, para sociedades simples) e atualização do quadro de sócios no CNPJ.
4. Responsável perante a Receita: se quem sai era o responsável pelo CNPJ, outro sócio assume.
5. Atualizações finais: bancos, procurações, certificado digital, pró-labore e cadastros em prefeitura e estado.

Documentos

• Documentos pessoais e comprovante de endereço do novo sócio.
• Contrato social atual e o acordo de compra e venda das cotas, quando houver.
• Balanço ou levantamento patrimonial, para apurar haveres.

Prazos

• 30 dias para o registro na Junta: o pedido apresentado em até 30 dias da assinatura vale desde a data da alteração (Lei 8.934/1994, art. 36).
• Dois anos de responsabilidade do sócio que sai pelas obrigações da época em que era sócio, contados do registro da alteração (Código Civil, arts. 1.003 e 1.032).

Impostos

Quem vende cotas por valor maior do que pagou pode ter Imposto de Renda sobre o ganho de capital, declarado e pago pela pessoa física. A entrada por aumento de capital não gera imposto para a empresa, mas precisa estar registrada na contabilidade.

Quanto custa

Há a taxa da Junta Comercial, que varia por estado. A alteração de contrato feita pela MW Conti tem valor fixo, que aparece em Planos.

Como a MW Conti acompanha

Conferimos o efeito no Simples antes da entrada, preparamos a alteração do contrato, registramos na Junta e atualizamos o CNPJ e o pró-labore. Na saída, ajudamos a levantar os números para os haveres e orientamos o sócio que sai sobre o imposto da venda das cotas.