CNAE 9700-5/00: serviços domésticos
O CNAE 9700-5/00 corresponde a serviços domésticos. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- As atividades de unidades domésticas que contratam empregados domésticos tais como: cozinheiros, copeiros, arrumadeiras, motoristas, lavadeiras, passadeiras, babás, jardineiros, governantas, caseiros, etc. para atender às necessidades de seus residentes
- Esta categoria foi criada para possibilitar que o pessoal ocupado nessas variadas atividades nos domicílios declare a atividade de seu empregador em pesquisas, mesmo sendo o empregador pessoa física e não uma empresa
Exemplos de atividades (IBGE): Acompanhante; Babá; Camareira doméstica; Camareiro doméstico; Caseiros; Cozinheira doméstica; Cozinheiro doméstico; Diarista; Empregado doméstico em residência; Governanta; Guarda-costa; Jardineiro em residência; Lavadeira doméstica; Mordomo; Motorista doméstico.
O que este CNAE não inclui
- A locação de mão-de-obra temporária (7820-5/00)
- As atividades de fornecimento de serviços culinários, de jardinagem, etc. por fornecedores independentes, sejam eles empresas ou indivíduos. Estas atividades devem ser classificadas de acordo com o tipo de atividade exercida
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para diaristas.
Perguntas frequentes
O CNAE 9700-5/00 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: diarista.
O CNAE 9700-5/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 9700-5/00 e o 7820-5/00?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 9700-5/00 não inclui: a locação de mão-de-obra temporária, que fica no 7820-5/00.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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