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CNAE 9700-5/00: serviços domésticos

Resposta direta

O CNAE 9700-5/00 corresponde a serviços domésticos. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • As atividades de unidades domésticas que contratam empregados domésticos tais como: cozinheiros, copeiros, arrumadeiras, motoristas, lavadeiras, passadeiras, babás, jardineiros, governantas, caseiros, etc. para atender às necessidades de seus residentes
  • Esta categoria foi criada para possibilitar que o pessoal ocupado nessas variadas atividades nos domicílios declare a atividade de seu empregador em pesquisas, mesmo sendo o empregador pessoa física e não uma empresa

Exemplos de atividades (IBGE): Acompanhante; Babá; Camareira doméstica; Camareiro doméstico; Caseiros; Cozinheira doméstica; Cozinheiro doméstico; Diarista; Empregado doméstico em residência; Governanta; Guarda-costa; Jardineiro em residência; Lavadeira doméstica; Mordomo; Motorista doméstico.

O que este CNAE não inclui

  • A locação de mão-de-obra temporária (7820-5/00)
  • As atividades de fornecimento de serviços culinários, de jardinagem, etc. por fornecedores independentes, sejam eles empresas ou indivíduos. Estas atividades devem ser classificadas de acordo com o tipo de atividade exercida

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para diaristas.

Perguntas frequentes

O CNAE 9700-5/00 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: diarista.

O CNAE 9700-5/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 9700-5/00 e o 7820-5/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 9700-5/00 não inclui: a locação de mão-de-obra temporária, que fica no 7820-5/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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