CNAE 9499-5/00: atividades associativas não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 9499-5/00 corresponde a atividades associativas não especificadas anteriormente. A atividade é vedada no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

As atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como:
As organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos
As associações feministas
As organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários
As associações de consumidores
As associações de pais de alunos
As associações e clubes estudantis
As fraternidades
Ainda - os serviços de apoio e suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares

Exemplos de atividades (IBGE): Associação comunitária; Associação de bairros; Associação de bombeiros voluntários; Associação de escoteiros; Associação de estudantes; Associação de mulheres; Associação de pais de alunos; Associação de proteção de animais; Associação de veteranos; Associação dos ex-combatentes; Associação e clube estudantil; Associação voluntária de saúde; Atividades de centro acadêmicos; Atividades de diretório estudantil; Clube de ciências, de astronomia.

O que este CNAE não inclui

As atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99)
As atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Vedado.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 9499-5/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 9499-5/00 pode ser do Simples Nacional?

Não. A atividade está entre as vedadas ao Simples Nacional; a empresa precisa optar pelo Lucro Presumido ou Real.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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