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CNAE 9491-0/00: atividades de organizações religiosas ou filosóficas

Resposta direta

O CNAE 9491-0/00 corresponde a atividades de organizações religiosas ou filosóficas. A atividade é vedada no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • As atividades de organizações religiosas ou filosóficas
  • As atividades de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares
  • As atividades de catequese, celebração ou de organização de cultos
  • Ainda - as cerimônias religiosas de honras fúnebres

Exemplos de atividades (IBGE): Arquidiocese; Casa de benção; Casa de oração; Casa maçônica; Catequese; Centro de umbanda; Centro espírita; Cerimônias religiosas de honras fúnebres; Congregação de padres; Congregação religiosa; Convento; Culto religioso; Igreja; Instituição religiosa; Irmandade religiosa.

O que este CNAE não inclui

  • A edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58)
  • As atividades educativas (divisão 85) de atenção à saúde (divisão 86) ou de assistência social (divisão 88) realizadas por organizações associativas
  • As atividades de astrólogos, videntes e similares (9609-2/99)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Vedado.
  • MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para igrejas e organizações religiosas.

Perguntas frequentes

O CNAE 9491-0/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 9491-0/00 pode ser do Simples Nacional?

Não. A atividade está entre as vedadas ao Simples Nacional; a empresa precisa optar pelo Lucro Presumido ou Real.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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