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CNAE 8640-2/99: atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 8640-2/99 corresponde a atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • Os exames de função pulmonar, tais como:
  • Espirometria
  • Oxigenoterapia
  • Os outros serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificados anteriormente

Exemplos de atividades (IBGE): Espirometria; Exame calorimetria indireta; Função pulmonar; Oxigenoterapia; Ozonioterapia.

O que este CNAE não inclui

  • A transformação do sangue e a fabricação de seus derivados (2110-6/00)
  • Os serviços de endoscopia e métodos gráficos em cardiologia e neurologia, quando exercidos em consultórios médicos com recursos para a realização de exames complementares (8630-5/02)
  • Os serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos (8640-2/08)
  • As atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (8690-9/01)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 8640-2/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8640-2/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8640-2/99 e o 2110-6/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8640-2/99 não inclui: a transformação do sangue e a fabricação de seus derivados, que fica no 2110-6/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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