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CNAE 8630-5/07: atividades de reprodução humana assistida

Resposta direta

O CNAE 8630-5/07 corresponde a atividades de reprodução humana assistida. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • As atividades de reprodução humana assistida, quando realizadas em unidades independentes de estabelecimentos hospitalares

Exemplos de atividades (IBGE): Banco de esperma; Banco de sêmen humano; Clínica de reprodução humana assistida; Fertilização in vitro de seres humanos; Inseminação artificial de seres humanos; Laboratórios relacionados à fertilização humana assistida; Reprodução humana assistida.

O que este CNAE não inclui

As notas oficiais não listam exclusões específicas para este código.

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 8630-5/07 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8630-5/07 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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