CNAE 8610-1/01: atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências
O CNAE 8610-1/01 corresponde a atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- Os serviços de internação de curta ou longa duração prestados a pacientes realizados em hospitais gerais e especializados, hospitais universitários, maternidades, hospitais psiquiátricos, centros de medicina preventiva e outras instituições de saúde com internação, incluindo-se os hospitais militares e os hospitais de centros penitenciários. Essas atividades são realizadas sob a supervisão direta de médicos e incluem:
- Serviços de médicos
- Serviços de laboratório, radiológicos e anestesiológicos
- Serviços de centros cirúrgicos
- Ainda - serviços farmacêuticos, de alimentação e outros serviços prestados em hospitais
- Os serviços prestados pelas unidades mistas de saúde, que são compostas por um centro de saúde e uma unidade de internação com características de hospital local de pequeno porte, sob administração única
- As atividades dos navios-hospital
- As atividades de centros de parto
Exemplos de atividades (IBGE): Atendimento hospitalar com internação; Casa de saúde com internação; Casas de parto; Centro de medicina preventiva com internação; Centro de tratamento (terapia) intensiva (cti) em estabelecimentos hospitalares; Centro médico com internação; Centros cirúrgicos; Clínica médica com internação; Hospital com unidade de tratamento (terapia) intensiva (uti); Hospital de base militar; Hospital dia (day clinic); Hospital especializado; Hospital geral; Hospital infantil; Hospital maternidade.
O que este CNAE não inclui
- As atividades veterinárias (7500-1/00)
- As atividades exercidas em prontos-socorros com assistência 24 horas e com leitos de observação (8610-1/02)
- Os serviços móveis de atendimento a urgências (86.21-6/01 e 86.21-6/02)
- Os serviços de ambulância com função unicamente de remoção de pacientes, sem envolver atendimento e acompanhamento por médicos (8622-4/00)
- As atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos (86.30-5/01, 86.30-5/02, 86.30-5/03, 86.30-5/04, 86.30-5/06, 86.30-5/07 e 86.30-5/99)
- As atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica (86.40-2/01, 86.40-2/02, 86.40-2/03, 86.40-2/04, 86.40-2/05, 86.40-2/06, 86.40-2/07, 86.40-2/08, 86.40-2/09, 86.40-2/10, 86.40-2/11, 86.40-2/12, 86.40-2/13, 86.40-2/14 e 86.40-2/99)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.
Perguntas frequentes
O CNAE 8610-1/01 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 8610-1/01 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 8610-1/01 e o 7500-1/00?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8610-1/01 não inclui: as atividades veterinárias, que fica no 7500-1/00.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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