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CNAE 8599-6/99: outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 8599-6/99 corresponde a outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.

O que este CNAE inclui

  • As instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
  • As atividades dos cursos de datilografia
  • As atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
  • Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
  • Ainda - as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária

Exemplos de atividades (IBGE): Aulas particulares; Cabeleireiro; Corte e costura; Culinária; Datilografia, taquigrafia; Desenho, exceto ensino superior; Ensino particular, aula particular; Estética; Marketing, inclusive digital; Professor autônomo, independente; Professor particular, exceto professor de idiomas; Reforço escolar; Robótica; Segurança; Sociedade de professores autônomos, independentes, exceto instituições do sistema regular de ensino.

O que este CNAE não inclui

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Sim.

Ocupações MEI ligadas a este código:

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para infoprodutores.

Perguntas frequentes

O CNAE 8599-6/99 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: professor(a) particular.

O CNAE 8599-6/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8599-6/99 e o 8591-1/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8599-6/99 não inclui: o ensino de esportes, que fica no 8591-1/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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