CNAE 8599-6/99: outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
O CNAE 8599-6/99 corresponde a outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional, e há ocupações permitidas ao MEI.
O que este CNAE inclui
- As instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
- As atividades dos cursos de datilografia
- As atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
- Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
- Ainda - as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária
Exemplos de atividades (IBGE): Aulas particulares; Cabeleireiro; Corte e costura; Culinária; Datilografia, taquigrafia; Desenho, exceto ensino superior; Ensino particular, aula particular; Estética; Marketing, inclusive digital; Professor autônomo, independente; Professor particular, exceto professor de idiomas; Reforço escolar; Robótica; Segurança; Sociedade de professores autônomos, independentes, exceto instituições do sistema regular de ensino.
O que este CNAE não inclui
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Sim.
Ocupações MEI ligadas a este código:
Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para infoprodutores.
Perguntas frequentes
O CNAE 8599-6/99 pode ser MEI?
Sim, para as ocupações do Anexo XI ligadas a este código: professor(a) particular.
O CNAE 8599-6/99 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 8599-6/99 e o 8591-1/00?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8599-6/99 não inclui: o ensino de esportes, que fica no 8591-1/00.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
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