CNAE 8541-4/00: educação profissional de nível técnico

Resposta direta

O CNAE 8541-4/00 corresponde a educação profissional de nível técnico. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

As instituições que oferecem cursos destinados a proporcionar habilitação profissional, com organização curricular própria, a alunos matriculados no ensino médio ou egressos do ensino médio, por via regular ou supletiva, organizados por áreas profissionais, proporcionando aos alunos habilitação de ensino médio
As atividades de escolas técnicas, agrotécnicas, industriais, comerciais e de serviços terciários
As atividades das escolas de cursos técnicos em geral

Exemplos de atividades (IBGE): Centro de ensino técnico; Colégio de formação técnica e profissionalizante; Educação média técnica e profissional; Educação profissional de nível técnico; Educação técnica e profissional; Educação técnica e profissionalizante; Ensino médio técnico e profissional; Ensino profissional de nível técnico; Ensino profissional de nível técnico - ead; Ensino técnico e profissionalizante; Escola agrotécnica de ensino médio; Escola de cursos técnicos; Escola média de formação técnica e profissional; Escola técnica comercial; Escola técnica e profissional.

O que este CNAE não inclui

A educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
O ensino médio profissionalizante, programa em extinção que está sendo substituído, gradativamente, pelos cursos de educação profissional (8520-1/00)

Simples Nacional e MEI

Simples Nacional: Permitido.
MEI: Não.

O anexo do Simples depende da atividade efetivamente exercida. Faça uma simulação ou fale com um contador.

Perguntas frequentes

O CNAE 8541-4/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8541-4/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8541-4/00 e o 8542-2/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8541-4/00 não inclui: a educação profissional de nível tecnológico, que fica no 8542-2/00.

Fontes

IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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