CNAE 8513-9/00: ensino fundamental
O CNAE 8513-9/00 corresponde a ensino fundamental. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.
O que este CNAE inclui
- As atividades de ensino fundamental de 1ª a 9ª séries regulares
- As instituições que oferecem cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental (1ª a 9ª séries), da modalidade de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino fundamental
- Os serviços de educação especial no ensino fundamental oferecidos em escola exclusivamente especializada
- Ainda - as atividades dos cursos de alfabetização de adultos
- As atividades de ensino à distância no ensino fundamental
- As atividades de ensino especial do ensino fundamental
Exemplos de atividades (IBGE): Classes de alfabetização - ca; Educação compactada fundamental; Educação fundamental; Educação fundamental especial; Educação intensiva fundamental; Educação supletiva fundamental; Ensino de alfabetização de adultos nível fundamental; Ensino fundamental; Ensino fundamental especial; Ensino fundamental por correspondência; Ensino fundamental público ou particular; Ensino fundamental à distância; Ensino fundamental; Ensino supletivo fundamental; Escola de ensino fundamental completo.
O que este CNAE não inclui
- As atividades de classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância (8512-1/00)
Simples Nacional e MEI
- Simples Nacional: Permitido.
- MEI: Não.
Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para escolas de educação básica.
Perguntas frequentes
O CNAE 8513-9/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.
O CNAE 8513-9/00 pode ser do Simples Nacional?
Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.
Qual a diferença entre o 8513-9/00 e o 8512-1/00?
Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8513-9/00 não inclui: as atividades de classes de alfabetização, quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância , que fica no 8512-1/00.
Fontes
- IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
- Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)
Esta página ajudou você a escolher o CNAE?
Obrigado. Sua resposta ajuda a decidir quais páginas revisar primeiro.
Vai abrir uma empresa? A gente escolhe o CNAE certo e faz a simulação de impostos com você.
Falar com um contador