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CNAE 8513-9/00: ensino fundamental

Resposta direta

O CNAE 8513-9/00 corresponde a ensino fundamental. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • As atividades de ensino fundamental de 1ª a 9ª séries regulares
  • As instituições que oferecem cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental (1ª a 9ª séries), da modalidade de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino fundamental
  • Os serviços de educação especial no ensino fundamental oferecidos em escola exclusivamente especializada
  • Ainda - as atividades dos cursos de alfabetização de adultos
  • As atividades de ensino à distância no ensino fundamental
  • As atividades de ensino especial do ensino fundamental

Exemplos de atividades (IBGE): Classes de alfabetização - ca; Educação compactada fundamental; Educação fundamental; Educação fundamental especial; Educação intensiva fundamental; Educação supletiva fundamental; Ensino de alfabetização de adultos nível fundamental; Ensino fundamental; Ensino fundamental especial; Ensino fundamental por correspondência; Ensino fundamental público ou particular; Ensino fundamental à distância; Ensino fundamental; Ensino supletivo fundamental; Escola de ensino fundamental completo.

O que este CNAE não inclui

  • As atividades de classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância (8512-1/00)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para escolas de educação básica.

Perguntas frequentes

O CNAE 8513-9/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 8513-9/00 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 8513-9/00 e o 8512-1/00?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 8513-9/00 não inclui: as atividades de classes de alfabetização, quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância , que fica no 8512-1/00.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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