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CNAE 7410-2/99: atividades de design não especificadas anteriormente

Resposta direta

O CNAE 7410-2/99 corresponde a atividades de design não especificadas anteriormente. A atividade é permitida no Simples Nacional; não há ocupação MEI neste código.

O que este CNAE inclui

  • Os serviços de design gráfico e de diagramação

Exemplos de atividades (IBGE): Criação de artes gráficas digitais; Criação de imagens digitais; Criação de logo, logotipo; Design de jogos não digitais e digitais (exceto programação); Design de templates para uso na internet; Design gráfico; Diagramação; Tipografia.

O que este CNAE não inclui

  • As atividades de design de mobiliário, jóias, sapatos, roupas (estilistas de moda) , eletrodomésticos e de outros objetos pessoais e domésticos (7410-2/03)

Simples Nacional e MEI

  • Simples Nacional: Permitido.
  • MEI: Não.

Para saber o anexo, o imposto e as regras específicas, veja contabilidade para designers gráficos.

Perguntas frequentes

O CNAE 7410-2/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do MEI está ligada a este código.

O CNAE 7410-2/99 pode ser do Simples Nacional?

Sim, a atividade é permitida no Simples Nacional.

Qual a diferença entre o 7410-2/99 e o 7410-2/03?

Segundo as notas oficiais do IBGE, o 7410-2/99 não inclui: as atividades de design de mobiliário, jóias, sapatos, roupas , eletrodomésticos e de outros objetos pessoais e domésticos, que fica no 7410-2/03.

Fontes

  • IBGE/CONCLA — CNAE 2.3 (notas explicativas)
  • Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexos VI, VII e XI)

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